Legislação Municipal
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Leis: 8
Leis complementares: 2
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 390/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 361/2019 | Institui no Município de Teofilândia o dia do Evangélico, e dá outras providências |
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| Leis | Outros | 2016 | 308/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA, CONFORME O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PRO... |
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| Leis | Outros | 2009 | 180/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2009 | 164/2009 | Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências. |
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| Leis | Plano Diretor | 2007 | 144/2007 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESELVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Código Tributário | 2005 | 008/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Lei Orgânica | 2002 | 000/2002 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA - BAHIA (Nova Redação após Emenda n.º 3/2002). Trata das normas que regulam a vida pública na cidade de Teofilândia - BA. |
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| Leis complementares | Outros | 2010 | 013/2010 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILÂNDIA, E DÁ OUTR... |
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| Leis complementares | Plano de Cargos e Carreiras | 2009 | 012/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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