LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 308/2016
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 16/03/2016
EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA, CONFORME O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
