LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 013/2010
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/03/2010
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOFILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
