LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica
NÚMERO DO ATO: 000/2002
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 11/06/2016
EMENTA: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA - BAHIA
(Nova Redação após Emenda n.º 3/2002).
Trata das normas que regulam a vida pública na cidade de Teofilândia - BA.
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