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Prefeitura Municipal de Teofilândia

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Prefeitura Municipal de
Teofilândia

É lei Municipal desde 2018

25/08/2022 às 16h13

Noticia

Galeria com imagens e vídeos sobre a matéria


Lei de 2018 determina que é proibido o desmatamento na área de vegetação nativa da caatinga. ⚠️


O descumprimento dessa lei acarretará em notificação e aplicação de multa de até R$ 2.000,00 e em outras sansões, conforme a legislação Estadual e Federal.


A Lei foi sancionada em 2018 e a Prefeitura de Teofilândia, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura, segue atenta e fiscalizando o seu cumprimento. ✔️

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